BR-060/153/DF/GO - CONCEBRA

O Sistema Rodoviário objeto da otimização contratual compreende as rodovias BR-060/DF/GO e BR-153/GO, abrangendo o trecho entre Brasília/DF e Hidrolândia/GO, com extensão total de 211,600 km, incluindo os elementos integrantes da faixa de domínio, tais como faixas de rolamento principais, laterais e marginais, canteiros, obras de arte correntes e especiais, acostamentos, sinalização, faixas laterais de segurança, acessos e alças, bem como os demais dispositivos vinculados à rodovia e as áreas ocupadas pelas instalações operacionais e administrativas relacionadas à concessão.

O Sistema Rodoviário compreende os seguintes trechos:

• BR-060/DF/GO: trecho com início no entroncamento com a BR-251/DF-001, no município de Riacho Fundo II, em Brasília/DF, estendendo-se até o entroncamento com a BR-153, no Viaduto Aldeia do Vale, no município de Goiânia/GO; e
• BR-153/GO: trecho com início no entroncamento com a BR-153, no Viaduto Aldeia do Vale, no município de Goiânia/GO, estendendo-se até o entroncamento com a GO-219(A), no município de Hidrolândia/GO.

Integra, ainda, a modelagem a implantação do Contorno de Goiânia, intervenção com extensão prevista de 43,522 km, com início no entroncamento com a BR-060/GO e término no entroncamento com a BR-153/GO.

O projeto decorre do processo de readaptação e otimização do Contrato de Concessão referente ao Edital nº 004/2013, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e a Concebra – Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. A solução desenvolvida contempla a modernização do contrato de concessão, mediante a realização de Processo Competitivo para transferência do controle societário da Sociedade de Propósito Específico – SPE.

A proposta prevê a modernização da infraestrutura e da operação do sistema rodoviário, com intervenções destinadas à ampliação de capacidade, melhoria da segurança viária, recuperação e manutenção da infraestrutura, aprimoramento dos níveis de serviço e maior conforto aos usuários.

Entre as principais obras de ampliação de capacidade e melhorias previstas no Programa de Exploração da Rodovia – PER estão a implantação de 60,600 km de faixas adicionais em pista dupla, a construção do Contorno de Goiânia, com 43,522 km, e a implantação e melhoria de vias marginais. O projeto contempla, ainda, correções de traçado, iluminação de curvas, implantação e adequação de interseções em diferentes configurações, obras de arte especiais, retornos, acessos e outras intervenções destinadas à melhoria da capacidade e da segurança do sistema rodoviário.

Também estão previstas 20 passarelas para pedestres, 81 acessos, 114 pontos de ônibus e 6 passagens de fauna, além de intervenções em obras de arte especiais e dispositivos de interseção. O Programa de Exploração da Rodovia estabelece, ainda, os parâmetros de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração e atendimento aos usuários que deverão ser observados durante a execução do contrato.

O contrato modernizado prevê investimentos da ordem de R$ 4,239 bilhões, abrangendo recuperação e manutenção da infraestrutura, obras de ampliação de capacidade e melhorias, edificações, equipamentos e sistemas operacionais, desapropriações e demais investimentos necessários à adequada prestação do serviço concedido.

O sistema contará com duas praças de pedágio, ambas localizadas na BR-060/GO:

Além das praças de pedágio, a infraestrutura operacional prevista contempla um Ponto de Parada e Descanso – PPD e quatro Bases de Serviços Operacionais – BSOs, destinadas a apoiar a operação, o monitoramento, a manutenção da rodovia e o atendimento aos usuários.

A proposta de modernização contratual foi desenvolvida no âmbito do procedimento de solução consensual conduzido perante a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos – SecexConsenso, do Tribunal de Contas da União – TCU. Após a conclusão dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, a solução foi aprovada pelo Plenário do TCU por meio do Acórdão nº 1.873/2026 – TCU – Plenário, que autorizou a celebração do Termo de Autocomposição e a alteração do controle da SPE mediante Processo Competitivo.

Conforme estabelecido na solução consensual, será realizado Processo Competitivo aberto ao mercado para a alienação de 100% (cem por cento) das ações da Concebra, destinado à seleção de empresa interessada em assumir o controle societário da concessionária e dar continuidade à execução do contrato modernizado, observadas as condições estabelecidas no Edital, no Termo de Autocomposição e nos demais documentos que integram a modelagem.

A ANTT também submeterá o projeto à sociedade por meio de Processo de Participação e Controle Social, com realização de Audiência Pública, destinado a colher sugestões e contribuições acerca das minutas do Edital de Processo Competitivo, do Termo Aditivo e de seus anexos, do Programa de Exploração da Rodovia – PER e do Modelo Econômico-Financeiro, assegurando transparência e participação social no processo de modernização da concessão.